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Femincídio
É importante destacar uma atualização: desde outubro de 2024, o feminicídio passou a ser um crime autônomo no Código Penal brasileiro, por meio da Lei nº 14.994/2024. Antes, ele era uma qualificadora do homicídio. (Presidência da República)
💜 O que é a Lei do Feminicídio?
O feminicídio é o assassinato de uma mulher por razões da condição do sexo feminino.
A legislação considera que existem essas razões quando o crime envolve:
violência doméstica e familiar;
menosprezo ou discriminação à condição de mulher. (Presidência da República)
Ou seja, não é simplesmente todo homicídio que tenha uma mulher como vítima. É necessário que o assassinato esteja relacionado à violência de gênero nos termos definidos pela lei.
⚖️ Qual é a pena?
Atualmente, o feminicídio está previsto no art. 121-A do Código Penal e possui pena de:
➡️ 20 a 40 anos de reclusão. (Presidência da República)
Além disso, o feminicídio é considerado crime hediondo. (Presidência da República)
🚨 A pena pode aumentar
A pena pode ser aumentada de 1/3 até a metade em determinadas situações, por exemplo quando:
a vítima estava grávida ou nos três meses posteriores ao parto;
a vítima era mãe ou responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência;
a vítima tinha menos de 14 anos ou mais de 60 anos;
a vítima possuía deficiência ou determinada condição de vulnerabilidade;
o crime ocorreu na presença física ou virtual de filho, filha, pai, mãe ou outro descendente/ascendente;
o crime foi cometido descumprindo medida protetiva de urgência;
o crime ocorreu em determinadas circunstâncias previstas no Código Penal. (Presidência da República)
💜 Feminicídio e violência doméstica
Muitos feminicídios acontecem dentro de relacionamentos ou no contexto familiar. Por isso, violência doméstica não deve ser tratada como algo "particular do casal".
A violência pode começar com:
controle → humilhação → ameaças → isolamento → agressões → violência sexual/patrimonial → escalada da violência → feminicídio.
Nem toda situação seguirá essa sequência, mas sinais de violência e ameaças devem ser levados a sério.
🛡️ Medida protetiva pode ser fundamental
A Lei Maria da Penha permite medidas protetivas de urgência para proteger mulheres em situação de violência. E a nova legislação estabelece aumento de pena para o feminicídio cometido em descumprimento de determinadas medidas protetivas. (Presidência da República)
A violência contra a mulher não é culpa da vítima.
Ciúme não é prova de amor.Controle não é cuidado.Ameaça não é brincadeira.Violência não é "problema de casal".
E o feminicídio não começa necessariamente no momento do assassinato: muitas vezes ele é o ponto final de uma trajetória de violências que poderia ter sido interrompida.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio em 2025 — o maior número da série histórica desde que o crime passou a ser contabilizado especificamente, em 2015. Isso representa um aumento de 4,7% em relação a 2024. (Publicações Fórum Segurança)
Isso equivale, em média, a mais de 4 mulheres assassinadas por feminicídio por dia.
📊 Alguns números importantes
1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025.
Alta de 4,7% em relação a 2024.
Desde 2015, o FBSP contabiliza pelo menos 13.703 mulheres assassinadas por feminicídio no Brasil. (Fonte Segura)
O levantamento é baseado nos registros das Polícias Civis e considera a classificação dada ao caso no momento do registro; essa classificação pode mudar durante a investigação. (Fórum Brasileiro de Segurança Pública)
⚠️ Um detalhe importante: você pode encontrar notícias mencionando 1.470 feminicídios em 2025. Esse número veio de levantamentos anteriores/divulgações preliminares. O dado mais recente do FBSP, divulgado em março de 2026, é 1.568 vítimas. (Publicações Fórum Segurança)
Esse número é muito forte para o conteúdo que você está preparando para o Agosto Lilás. Podemos fazer um post com a chamada:
“1.568 mulheres não são apenas um número. São 1.568 histórias interrompidas.”
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