Agosto Lilás

4 de ago.

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💜 O Agosto Lilás é uma excelente oportunidade para falar de prevenção, informação, acolhimento e enfrentamento à violência contra as mulheres — e, em 2026, o tema ganha ainda mais relevância porque a Lei Maria da Penha completa 20 anos. (CNJ)

💜 O que é o Agosto Lilás?

O Agosto Lilás foi instituído nacionalmente pela Lei nº 14.448/2022 como o mês de proteção à mulher e de conscientização para o fim da violência contra a mulher. A proposta é promover ações de informação, prevenção e enfrentamento das diferentes formas de violência. (Presidência da República)

A campanha está diretamente relacionada à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que criou mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

🚨 Violência contra a mulher não é apenas agressão física

A violência pode acontecer de diferentes formas:

Física: tapas, socos, empurrões, queimaduras ou qualquer agressão ao corpo.
Psicológica: ameaças, humilhações, manipulação, isolamento, controle e perseguição.
Sexual: obrigar ou pressionar a mulher a participar de atos sexuais contra sua vontade.
Patrimonial: controlar dinheiro, destruir objetos, documentos ou bens e impedir o acesso aos recursos financeiros.
Moral: calúnia, difamação, injúria e outras ações que atacam a honra da mulher.

A violência doméstica também pode produzir consequências sociais, econômicas e psicológicas importantes. (Serviços e Informações do Brasil)

🟣 Uma mensagem importante para o Agosto Lilás

Não espere a violência física para reconhecer que existe violência.

Ciúme excessivo não é prova de amor.Controle não é cuidado.Humilhação não é brincadeira.Ameaça não é demonstração de carinho.Impedir você de trabalhar ou ter seu próprio dinheiro não é proteção.

Violência começa muito antes da agressão física.

⚖️ E a proteção legal está sendo fortalecida

Em 2026, novas mudanças na legislação ampliaram mecanismos de proteção. Entre elas, estão alterações que permitem o afastamento do agressor diante de risco à integridade física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes. (Planalto)

Também foi criada a monitoração eletrônica do agressor como medida protetiva autônoma, além de outras medidas de fortalecimento da proteção às mulheres. (Planalto)

E uma mudança importante: a Lei nº 15.380/2026 estabeleceu que uma audiência para confirmar a retratação da vítima somente será marcada quando houver manifestação expressa da própria mulher nesse sentido, antes do recebimento da denúncia. (Planalto)

💜 Agosto Lilás é mais do que usar lilás

É informar.É escutar sem julgar.É acolher.É orientar.É romper o silêncio.É ensinar meninas e meninos que violência não é amor.É construir uma sociedade onde mulheres possam viver com dignidade e segurança.

Uma mulher não precisa esperar ficar gravemente ferida para merecer proteção.

E 2026 é um ano especialmente simbólico: 20 anos da Lei Maria da Penha. (CNJ)

Se você quiser transformar isso em conteúdo para suas redes, posso montar uma campanha completa do Agosto Lilás para o seu Instagram, com 10 posts + carrosséis + roteiros de Reels + chamadas fortes, seguindo a linha dos conteúdos que você vem fazendo sobre violência contra a mulher. 💜

💜 A Lei Maria da Penha é um dos principais instrumentos jurídicos brasileiros de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Como estamos em 2026, vale destacar que a lei completa 20 anos e passou por mudanças recentes que reforçaram a proteção das vítimas. (CNJ)

💜 O que é a Lei Maria da Penha?

A Lei nº 11.340/2006 foi criada para estabelecer mecanismos de prevenção, proteção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela também prevê medidas de assistência e proteção e a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. (CNJ)

O nome da lei homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que sofreu violência doméstica e se tornou símbolo da luta contra a violência de gênero no Brasil.

🚨 Quais violências a lei reconhece?

A Lei Maria da Penha considera, entre outras, cinco formas de violência:

1. Violência físicaAgressões que causem dano ou sofrimento físico.

2. Violência psicológicaAmeaças, constrangimentos, humilhações, manipulação, isolamento, perseguição e controle.

3. Violência sexualObrigar ou constranger a mulher a participar de relação ou prática sexual sem consentimento.

4. Violência patrimonialReter, destruir ou subtrair documentos, dinheiro, objetos, bens ou recursos econômicos.

5. Violência moralCalúnia, difamação ou injúria.

🛡️ O que são medidas protetivas?

São mecanismos destinados a proteger a mulher e seus dependentes diante de uma situação de violência.

Podem envolver, por exemplo:

afastamento do agressor do lar;
proibição de aproximação;
proibição de contato com a vítima;
restrições relacionadas a armas;
encaminhamento da mulher e dependentes para programas de proteção;
medidas relacionadas à guarda, alimentos e moradia, conforme o caso. (Planalto)

E houve importantes atualizações em 2026.

A Lei nº 15.411/2026 ampliou a previsão de afastamento imediato do agressor quando houver risco atual ou iminente à integridade física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes. (Planalto)

A Lei nº 15.383/2026 também passou a prever a monitoração eletrônica do agressor como medida protetiva autônoma, além de mudanças relacionadas ao descumprimento das medidas. (Planalto)

⚠️ Um ponto muito importante

A violência não precisa chegar à agressão física para ser levada a sério.

Controle excessivo, ameaças, perseguição, humilhações, isolamento, violência sexual e destruição ou controle de bens e dinheiro também podem fazer parte de um ciclo de violência.

💜 2026: 20 anos da Lei Maria da Penha

Este Agosto Lilás tem um significado especial: 20 anos da Lei Maria da Penha.

O CNJ realizará, em agosto de 2026, a XX Jornada Lei Maria da Penha, justamente para discutir os avanços e os desafios que ainda existem na proteção das mulheres. (CNJ)

A Lei Maria da Penha não é apenas uma lei para punir. É também uma lei para prevenir, proteger e garantir direitos.